TNU fixa entendimento sobre qualidade de segurado para beneficiários de auxílio-acidente
Na sessão desta quarta-feira (12), a Turma Nacional de Uniformização (TNU) modificou seu posicionamento e reconheceu que segurados que estavam em gozo de auxílio-acidente ou tinham direito adquirido ao benefício antes da Lei 13.846/2019, possuem direito a um período de graça de 12, 24 ou 36 meses contados da vigência da nova lei. Entenda esta […]
Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa de metalúrgico, confirma TST.
Atestados foram assinados por médico investigado por fraude A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela Dana Indústrias Ltda., de Sorocaba (SP), por ter apresentado 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de feriados. Para o colegiado, a empresa conseguiu demonstrar a […]