Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho escravo
Desde 2023, a Justiça do Trabalho mantém programa contra trabalho escravo, tráfico de pessoas e para proteção de migrantes. O Senado aprovou, em 1º de julho de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção 29 da OIT, já aprovado pela Câmara e aguardando promulgação. O documento reforça o […]