Nova NR-1 e riscos psicossociais: o que muda para as empresas.
A atualização recente da NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO/PGR) trouxe uma mudança relevante para o ambiente corporativo: a inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no sistema formal de gerenciamento de riscos ocupacionais. Na prática, isso significa que temas ligados à organização do trabalho e à saúde […]
Nova NR-1 tem entrada em vigor adiada para 2026, mas empresas já devem se adequar às novas exigências sobre riscos psicossociais no trabalho
Apesar do adiamento, o prazo para adequação segue apertado — e multas serão aplicadas futuramente O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou oficialmente para maio de 2026 a entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), originalmente prevista para 26 de maio de 2025. A mudança mais significativa da nova […]
Pessoa com deficiência que recebe BPC – LOAS tem direito à isenção de IPI.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo zero-quilômetro. Com base no voto da relatora, desembargadora federal Leila Paiva, o colegiado entendeu que a […]
A Importância do Planejamento Previdenciário: Garantindo Segurança e Tranquilidade no Futuro
No cenário atual, em que a expectativa de vida da população aumenta a cada ano e as incertezas econômicas se tornam mais frequentes, o planejamento previdenciário surge como uma ferramenta essencial para garantir segurança financeira e tranquilidade durante a aposentadoria. Para muitos, a previdência pode parecer um tema distante, mas a verdade é que quanto […]
TNU fixa entendimento sobre qualidade de segurado para beneficiários de auxílio-acidente
Na sessão desta quarta-feira (12), a Turma Nacional de Uniformização (TNU) modificou seu posicionamento e reconheceu que segurados que estavam em gozo de auxílio-acidente ou tinham direito adquirido ao benefício antes da Lei 13.846/2019, possuem direito a um período de graça de 12, 24 ou 36 meses contados da vigência da nova lei. Entenda esta […]