Nova Lei Amplia Licença-Paternidade para até 20 dias e Cria Salário-Paternidade
O Governo Federal sancionou, em 31 de março de 2026, uma nova legislação que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade, representando um avanço significativo na proteção às famílias e na promoção da corresponsabilidade parental. A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição Federal desde 1988 e amplia de forma progressiva o […]