A atualização recente da NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO/PGR) trouxe uma mudança relevante para o ambiente corporativo: a inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no sistema formal de gerenciamento de riscos ocupacionais.

Na prática, isso significa que temas ligados à organização do trabalho e à saúde mental, como sobrecarga, metas excessivas, jornadas prolongadas, falhas de gestão, conflitos e situações de assédio, passam a integrar o ciclo obrigatório de identificação de perigos, avaliação de riscos, planejamento de medidas preventivas e registro documental dentro do PGR.

Vigência prorrogada, mas adequação imediata

O início da exigência do capítulo atualizado da NR-1 foi prorrogado para 25 de maio de 2026.

Apesar disso, a preparação não deve ser postergada. A experiência prática demonstra que empresas que estruturam prevenção, governança e documentação adequada:

• reduzem riscos de autuações administrativas;
• fortalecem a defesa em reclamações trabalhistas;
• diminuem a incidência de afastamentos e passivos ligados à saúde mental.

Impactos jurídicos no Direito do Trabalho

A nova abordagem da NR-1 amplia a relevância de provas relacionadas à gestão do ambiente laboral.

Questões como assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas e alegações de doenças ocupacionais tendem a ser analisadas à luz do cumprimento efetivo do GRO/PGR e das medidas preventivas adotadas pela empresa.

Assim, o cumprimento da NR-1 deixa de ser apenas um requisito de segurança do trabalho e passa a integrar a estratégia de gestão de passivo trabalhista e compliance corporativo.

 Como as empresas devem se preparar

Entre as principais medidas recomendadas estão:

• revisão do PGR e do inventário de riscos ocupacionais;
• mapeamento dos fatores psicossociais por setor e atividade;
• integração com avaliações ergonômicas previstas na NR-17;
• criação de planos de ação com responsáveis, prazos e indicadores;
• capacitação de lideranças e fortalecimento de canais de reporte;
• organização de evidências documentais para auditorias e litígios.

Antecipar a adequação é a forma mais segura de proteger a empresa, reduzir custos futuros e demonstrar responsabilidade social corporativa.

O apoio do MDDP Advogados

O MDDP Sociedade de Advogados atua de forma estratégica no trabalhista empresarial preventivo, auxiliando empresas na:

• análise jurídica do PGR e dos riscos psicossociais;
• revisão de políticas internas, rotinas de gestão e governança de provas;
• implementação de medidas de compliance voltadas à redução de passivos trabalhistas.

Se sua empresa precisa se preparar para a nova NR-1, nossa equipe está pronta para orientar com segurança jurídica, visão preventiva e atuação especializada em Direito do Trabalho.